Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

Os presentes termos e condições referem-se à utilização do website www.lusoverde.pt bem como à utilização da Loja Online ali existente e todos os produtos nela adquiridos. Ao utilizar o Website e serviços associados, ou ao efetuar compras, o utilizador está a concordar com os Termos e Condições de Utilização aqui referidos. A Lusoverde, Lda. reserva a si o direito de alterar ou atualizar esta informação a qualquer momento e sem comunicação prévia.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A Lusoverde fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos têm um carácter 100% natural, caso das plantas vivas, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias características únicas de cada exemplar.

A Lusoverde fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Lusoverde, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Lusoverde.

3. Encomenda

3.1 Realização de Encomenda

Os produtos que constam no site estão disponíveis para venda em Portugal e restantes países da União Europeia. No caso das plantas naturais, a venda está disponível apenas para Portugal Continental.

Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:

• Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
• Registo no site da Lusoverde, criando uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;
• Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
• Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em “Finalizar Compra”;
• No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação.

Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como a política de privacidade que consta no rodapé do site.

3.2 Não Processamento da Encomenda

A Lusoverde reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago pelo utilizador.

A Lusoverde reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:

• Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda);
• Informação de faturação incorreta;
• Pagamento da encomenda não recepcionado (até 8 dias úteis após encomenda);
• Erro no preço do produto;
• Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.

4. Disponibilidade dos Produtos

A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos.

Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que entretanto esgotou, A Lusoverde informará o utilizador por e-mail e indicará a data aproximada para reposição do produto, deixando ao critério do utilizador se mantém o interesse na encomenda ou se pretende o cancelamento da mesma.

Sempre que possível, a Lusoverde tentará entregar todos os artigos encomendados num só envio. No entanto, caso uma parte dos artigos encomendados esteja com algum atraso ou momentaneamente indisponível, a entrega da encomenda pode vir a ser faseada. O utilizador será, neste caso, informado por e-mail.

5. Preço

Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado diariamente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, a Lusoverde informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, a Lusoverde reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso integral da mesma.

Os preços apresentados no site já incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada.

A entrega da encomenda ao domicílio tem um custo adicional referente à taxa de entrega, que acresce ao valor do produto. Se a encomenda ultrapassar o valor mínimo definido para o país em que é feita a encomenda, o envio será gratuito.

O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda com IVA e já com a taxa de entrega incluída.

Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. A Lusoverde reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.

6. Formas de Pagamento

De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:

• Referência Multibanco
• MB Way

A Lusoverde não se responsabiliza por algum atraso ou falta de entrega de encomendas derivados de verificações e autorizações das entidades emissoras.

A fatura será enviada por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento de expedição/entrega da encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição.

7. Envio e Entrega

7.1 Envio

O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.

7.2 Entrega

A entrega das encomendas é feita ao domicílio. O serviço de entregas é realizado através de transportadora e funciona nos dias úteis, entre as 9h e as 18h, para entregas em Portugal (Continental).

Os prazos de entrega previstos (salvo motivos de força maior) são:

• Portugal Continental: até 5 dias úteis;

Nota: A previsão dos prazos de entrega é válida após a confirmação de bom pagamento das encomendas.

O serviço de entrega ao domicílio não tem opção de agendamento. O transportador informa o utilizador, através de SMS ou de e-mail, da data prevista de entrega, sendo possível alterar esta data ou optar por levantar a encomenda num ponto de recolha próximo. O transportador fará a entrega da encomenda na morada selecionada pelo utilizador.

Caso o cliente não receba a encomenda após duas tentativas (em dias distintos), a mesma será cancelada, procedendo a Lusoverde ao reembolso do valor de compra, subtraindo a esse valor o custo da entrega multiplicado por 2.

8. Cancelamentos e Devoluções

8.1 Cancelamento da Encomenda

Dependendo do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a sua encomenda, contacte-nos para miguel.lusoverde@gmail.com

8.2 Devolução por Desistência

O utilizador dispõe de um período de reflexão de 14 dias, durante o qual pode proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:

• O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada; (*)
• O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas);
• Anexe a fatura impressa e documento de devolução.

No caso das plantas naturais, as devoluções são aceites exclusivamente nas seguintes condições:

• A planta deve apresentar a mesma vivacidade, aspecto estético e condições fitossanitárias, iguais à data em que foi vendida;
• A planta deve ser devidamente acondicionada na embalagem original, ou entregue em mãos na morada indicada, em condições que salvaguardem a integridade total da mesma.

Não são aceites devoluções de plantas naturais se, ao serem devolvidas, se verificarem:

• Folhas em falta, ramos ou quaisquer outras partes da planta partidas ou danificadas;
• Sinais evidentes de stress hídrico (o cliente deve certificar-se de que a planta é convenientemente regada enquanto está em sua posse);
• Sinais de excesso de rega ou de fertilização;
• Presença de pragas ou doenças.

Para iniciar o processo de devolução o utilizador deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Lusoverdeenviando um e-mail para miguel.lusoverde@gmail.com com a indicação de que pretende devolver artigos da sua encomenda. Nesta informação, o utilizador deve comunicar os seguintes dados:

• N.º da Encomenda Online;
• Referências de Artigos a devolver;
• Quantidade de Artigos por Referência a devolver;
• Motivo de Devolução;
• Método de Devolução (transportadora ou presencialmente).

O utilizador deve também enviar com a sua devolução uma cópia do documento de devolução devidamente preenchido e respetiva cópia da fatura da encomenda.
Ressalvamos que os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.

Após a receção e verificação dos produtos da encomenda, a Lusoverde irá proceder ao reembolso do valor dos artigos devolvidos no prazo máximo de 14 dias. Esta data é válida após a receção dos artigos nas moradas indicadas.
Informamos que os portes de envio da encomenda apenas serão restituídos caso se verifique algum defeito de fabrico nos artigos devolvidos da encomenda.

8.3 Política de Trocas e Devoluções

Todos os produtos comprados na loja online e física poderão ser devolvidos e reembolsados, ou trocados, sempre que o cliente manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, desde que os mesmos artigos cumpram as condições estabelecidas no ponto 8.2 destes Termos e Condições.

Se pretender efetuar uma troca de um artigo, deverá fazer a devolução do artigo na nossa loja física, ou através de envio registado e, de seguida, efetuar uma nova compra. Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a não ser que tenha existido um erro por parte da loja Lusoverde.

Não são efetuadas trocas e não são aceites devoluções de artigos em saldos ou em promoção.

O cliente deve verificar no momento da entrega da encomenda que esta se encontra em bom estado e que não foi danificada durante o transporte. No caso de entrega por transportadora, o cliente deverá abrir a caixa ainda na presença do funcionário que entrega a encomenda. Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda, assim como informar-nos num único email de todas as anomalias detectadas.

Caso tal não aconteça não poderemos proceder à troca ou reembolso dos artigos.

Se o motivo da devolução é da responsabilidade da Lusoverde (ex.: artigo danificado, artigo recebido incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma, dispondo o cliente, nestas condições, de um prazo máximo de 30 dias para efetuar a devolução. Se o motivo é de outra ordem (ex.: o artigo não é do agrado do cliente), os custos dos gastos de devolução ficarão a cargo do cliente.

8.4 Forma de Reembolso

O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma forma de pagamento da encomenda online (Referência Multibanco, MB Way ou Cartão de Crédito).

Caso o pagamento tenha sido feito por referência Multibanco, o reembolso será realizado por transferência bancária, devendo o utilizador indicar o seu IBAN para esse efeito.

Relativamente aos pagamentos por Cartão de Crédito, o utilizador deverá verificar o seu extrato do cartão de crédito.

O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto nas moradas indicadas.

Qualquer questão sobre este tema deverá ser esclarecida com o Serviço de Apoio ao Cliente da Lusoverde – miguel.lusoverde@gmail.com

10. Campanhas e Códigos Promocionais

Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc. encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no site e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras neste site.

11. Alterações

A Lusoverde poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

12. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

A Lusoverde alerta que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o pedido do utilizador, caso tal erro venha a ocorrer.

A Lusoverde será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da Lusoverde estará limitada na medida permitida pela Lei.

13. Tratamento de Dados Pessoais

O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, nos termos previstos na nossa Politica de Privacidade.

14. Apoio ao Cliente

Para alguma questão adicional, poderá contactar-nos através do endereço miguel.lusoverde@gmail.com

15. Propriedade Intelectual

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Lusoverde

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

16. Lei Aplicável

Ao presente documento é aplicável a lei portuguesa.